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Julho 1986
  • 31 Jul 1986

    Banca do Estado aberta a capitais de empresas públicas

    Por: Pedro Sousa Pereira

    Na edição do último dia do mês de julho, o DN escreve que um “informador do Ministério das Finanças” admitiu a existência de um “rascunho” de projeto de decreto-lei em que se prevê a abertura do capital social da União de Bancos Portugueses (UBP).

    “De acordo com esse projeto do Governo, a UBP deixaria de ser uma sociedade anónima de responsabilidade limitada”, adianta a notícia do DN.

    O mesmo texto refere que o “rascunho” já foi enviado aos sindicatos do setor mas não foi confirmada a intenção de estender a medida, especificamente, aos bancos Totta e Açores, Nacional Ultramarino, Borges e Irmão e Fonsecas e Burnay.

    No mesmo dia, uma breve notícia indica que a ANOP e a NP assinam às 15 horas um acordo para a criação de uma nova agência.

    Vão estar presentes no acto, o ministro Fernando Nogueira, o secretário de Estado, Marques Mendes e o diretor-geral da Comunicação Social, Alves Aldeia.

    “O diretor de Informação da ANOP, numa informação à Redação, lamentou que ‘acontecimentos tão importantes na vida da empresa não sejam objeto de debate na agência, de modo a ser conseguido um consenso quanto ao futuro da ANOP”, acrescenta a notícia.

  • 30 Jul 1986

    Lisboa intensifica ofensiva externa sobre Timor

    Por: Pedro Sousa PereiraLusa Alfredo CunhaLusa Alfredo Cunha

    Na sequência da reunião do Conselho de Estado, em Belém, a imprensa refere que Portugal pretende intensificar uma ofensiva diplomática sobre Timor-Leste.

    Apesar de um “lacónico comunicado”, as fontes do Diário Notícias referem que o Presidente da República convocou, logo após a reunião com os conselheiros, o primeiro-ministro Cavaco Silva para um encontro em Belém.

    “É natural que após esta reunião, a Presidência da República e o Governo, concertadamente, transmitam instruções à delegação portuguesa (em Nova Iorque) que mantém conversações com a representação indonésia”, indica uma fonte ao DN.

    A reunião do Conselho de Estado foi convocada numa altura em que as autoridades portuguesas desenvolvem uma intensa ofensiva diplomática para a resolução do problema de Timor-Leste.

  • 29 Jul 1986

    Conselho de Estado debate questão de Timor-Leste

    Por: Pedro Sousa Pereira

    O Conselho de Estado analisa a situação de Timor em virtude das conversações “recentemente iniciadas” em Nova Iorque entre a delegação da Indonésia e de Portugal sob os auspícios das Nações Unidas.

    O Diário de Notícias recorda que o Presidente da República pediu ao secretário-geral da ONU, Perez de Cuellar, a defesa dos interesses “do povo maubere”.

    Segundo o Diário de Notícias, a mudança de regime nas Filipinas e a “própria atitude da Austrália” constituem elementos novos na “conjuntara da região”.

    Fontes do Palácio de Belém “tornam agora a situação de Timor mais rica”, motivo pelo qual i chefe de Estado pretende ouvir a opinião dos conselheiros.

    No mesmo dia é publicada a reportagem sobre a fuga de seis reclusos da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz que mataram três guardas no momento da evasão, “constituindo a mais sangrenta fuga de cadeias portuguesas dos últimos 25 anos”.

    Os seis fugitivos, “condenados a penas pesadas”, escaparam-se pela porta principal da prisão usaram um carro celular.

    O jornal refere que à hora do fecho da edição ainda prosseguiam as buscas para encontrar os seis fugitivos.

  • 28 Jul 1986

    Os novos bancos privados segundo Cadilhe

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Luís VasconcelosFoto Luís Vasconcelos

    Em entrevista ao Diário de Notícias, publicada a 28 de julho, o ministro das Finanças afirma que as autorizações para a abertura de novos bancos em Portugal “apenas serão concedidas com contrapartidas” exemplificando que terão de traduzir-se no reforço financeiro “numa empresa ou instituição de interesse nacional”

    Miguel Cadilhe, ministro das Finanças, que sublinha estar em total sintonia com o primeiro-ministro Cavaco Silva, explica que a banca do setor público tem “estofo para aguentar más conjunturas, como as dos últimos anos.

    “Não vai acontecer nada de catastrófico à banca nacionalizada (…) é evidente que os bancos estremecem um pouco mas a solidez dos seus alicerces não está posta em causa”, adiante Cadilhe sobre as perspetivas defendidas pelo Executivo sobre a privatização da banca portuguesa.

  • 27 Jul 1986

    PRD defende realização de referendos

    Por: Pedro Sousa PereiraHermínio Martinho, líder do PRD; Foto Manuel MouraHermínio Martinho, líder do PRD; Foto Manuel Moura

    A conferência de imprensa do PRD sobre a proposta de realização de “referendos em casos pontuais” é destaca pelo DN, na edição de domingo.

    Trata-se de uma intenção do PRD a apresentar depois das férias parlamentares.

    A questão de Timor-Leste é também abordada pelo Diário de Notícias a propósito de um encontro entre representantes dos partidos timorenses FRETILIN e UDT com o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal.

    A delegação timorense informou o líder dos comunistas portugueses das iniciativas a desencadear em agosto junto das Nações Unidas e do movimento dos países não-alinhados.

    Na secção de Economia do DN uma pequena notícia informa que o “Multibanco português vai estar ligado a Espanha”.

    “Trata-se da primeira vez que dois sistemas bancários de países diferentes estão ligados, diretamente para a realização de operações com cartões de crédito”, refere a notícia acrescentando que se prevê para breve a possibilidade de os cerca de 600 mil utentes portugueses do Multibanco poderem efetuar operações em pesetas, em Espanha.

  • 26 Jul 1986

    Militares contestam nomeação de Rocha Vieira

    Por: Pedro Sousa PereiraFOTO Manuel MouraFOTO Manuel Moura

    A edição do semanário Expresso do dia 26 de julho refere que meios militares contestam a nomeação de Vasco Rocha Viera para o cargo de ministro da República na Região Autónoma dos Açores.

    Segundo o Expresso a nomeação “causou grande estranheza em diversos setores do Exército” devido a antecedentes que marcaram a promoção de Rocha Vieira de tenente-coronel a coronel, em 1977, quando era chefe do Estado Maior do Exército.

    “Se o comportamento passado de Rocha Vieira tivesse sido levado em consideração, certamente que o Governo não teria sequer indicado o seu noema para o cargo que foi agora exercer”, revela ao Expresso um oficial do mesmo curso que apresentou fotocópias de um acórdão do Supremo Tribunal Militarv em que se reconhece a ilegalidade do processo de promoção.

    Pelas normas existentes no Exército, escreve o Expresso, um oficial só poderá ser promovido por escolha se estiver colocado na primeira metade da lista com os nomes dos militares da mesma patente.

    “Foi o que não aconteceu, neste caso. Segundo o documento e outras fontes militares, o atual ministro da República assinou ele própria a sua promoção a coronel, apesar de saber que se encontrava situado na segunda metade da lista”, indica o semanário Expresso.

    No mesmo dia, o Diário de Notícias destaca a crise parlamentar que se acentua há vários meses em torno do Executivo minoritário liderado por Cavaco Silva.

    “Socialistas e renovadores (PRD) declaram-se preparados para a demissão do Executivo e sociais-democratas garantem que não tomarão a iniciativa de se demitirem”, escreve o DN.

  • 25 Jul 1986

    Sindicatos protestam sobre horários das grandes superfícies

    Por: Pedro Sousa Pereira

    Na sexta-feira, 25 de julho são publicadas as posições da Federação dos Sindicatos do Comércio e Serviços sobre “a violação das leis e dos mais elementares direitos dos trabalhadores pela generalidade dos supermercados e centros comerciais”.

    A posição é expressa numa queixa à Provedoria de Justiça que informa que vai interceder também junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Basicamente, a federação sindical refere o não cumprimento das normas ao período de descanso correspondente ao sábado à tarde.

    No mesmo dia é noticiada, no DN, a opinião do presidente da central sindical da Alemanha Federal DGB, Ernest Breit, que a convite da UGT, afirmou em Lisboa, que as novas tecnologias impõem a redução do horário laboral.

    Em Espanha toma posse o novo governo do PSOE liderado por Filipe Gonzalez e em Itália Betino Craxi deverá formar Executivo nas próximas 48 horas.

  • 24 Jul 1986

    Dívida externa portuguesa ascende a 12 mil milhões de dólares

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia em que o Príncipe André de Inglaterra e a mulher, Sarah Fergunson, visitam “discretamente” a Ilha Terceira nos Açores é publicada na secção de Economia do Diário de Notícias que a dívida externa portuguesa ascendia a 12.419 milhões de dólares no final de 1985.

    Segundo o relatório da OCDE e pelo Banco de Pagamentos Internacionais, os créditos bancários externos totalizavam 11.802 milhões de dólares, correspondendo 1.182 milhões a créditos para operações comerciais garantidas ou seguradas pelo setor público.

    De acordo com o mesmo relatório, o Brasil e o México eram os países com as dívidas externas mais elevadas.

    Além de Portugal, tinham dívidas externas situadas entre 10 e 15 mil milhões de dólares, o Chile, Egito, Finlândia, República Democrática Alemã, Iraque, Libéria, Malásia, Nigéria, Noruega, Arábia Saudita, Polónia, Turquia e Jugoslávia.

  • 23 Jul 1986

    Secretário de Estado dos Transportes defende reconversão do setor

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto António CotrimFoto António Cotrim

    A 23 de julho, são publicadas as declarações do secretário de Estado dos Transportes, Sequeira Braga, que considerou que um dos principais problemas das empresas públicas do setor “é terem trabalhadores em número superior às suas necessidades”.

    Sequeira Braga, sem apresentar números, defende a reconversão e a diversificação apesar de admitir que “tendo em vista a sofisticação de alguns dos novos equipamentos, se torna extremamente difícil reciclar trabalhadores”.

    No mesmo dia é noticiada a condenação “por unanimidade” sobre os fuzilamentos ocorridos na Guiné-Bissau.

    Segundo o Diário de Notícias, as condenações à morte em Bissau de seis membros da oposição levaram o Presidente da República a recusar uma audiência ao emissário do chefe de Estado guineense Nino Vieira.

    No mesmo dia fica a saber-se também que a Fundação Gulbenkian suspende o programa de apoio ao país.

  • 23 Jul 1986

    Lua-de-mel de André e Sarah pôs Açores sob os holofotes da imprensa mundial

    Por: Sílvia ReisFoto Acácio FrancoFoto Acácio Franco

    O casal, que o Correio dos Açores designou de “noivos do ano”, chegou à base das Lajes, na Terceira, num avião onde se lia “just-married (recém-casados)” ainda no dia do casamento, a 23 de julho, e depois seguiu para o iate que viajou entre diversas ilhas dos Açores.

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  • 22 Jul 1986

    Sinais de recuperação da economia portuguesa

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia 22 de julho é divulgado o boletim do Banco de Portugal sobre os indicadores económicos que indica que a economia portuguesa, em setembro de 1985, “registava já sinais de reanimação”, com a inflação a desacelerar, os salários reais a crescer e com um saldo positivo na Balança de Transações Correntes.

    O texto, publicado na imprensa, assinala que a redução do défice da Balança Comercial foi “a principal responsável” pela melhoria na Balança das Transações Correntes que “registou um excedente de 160 milhões de dólares desde o início do ano, em termos acumulados, apresentando um saldo positivo de 424 milhões no terceiro trimestre” de 1985.

    Quanto à dívida externa total, registou-se um acréscimo de 11,3 por cento, em relação a finais de 1884, atingindo em termos absolutos, no fim do terceiro trimestre, os 16,6 mil milhões de dólares, dos quais “apenas 17,2 por cento” correspondiam a dívida de curto prazo.

    No mesmo dia é noticiada a posição do Presidente da República que, durante um encontro com o chefe de Estado argentino, Raul Alfonsín, em Lisboa, que defendeu o “princípio” do diálogo e de soluções políticas concertadas entre os países ricos e devedores, por forma – não apenas a ajudar as nações endividadas – mas também para acautelar os interesses dos países do norte.

    “O auxílio aos países do Terceiro Mundo e aos latino-americanos, em especial, deve ter em conta que as suas economias não podem ser asfixiadas pelo serviço da dívida externa”, afirma Mário Soares numa conferência de imprensa conjunta com Raul Alfonsín.

    No mesmo dia são publicados os pormenores do ataque, ocorrido no dia anterior, contra o Ministério da Defesa espanhol, em Madrid.

    “Doze granadas anticarro foram lançadas ontem contra o Ministério da Defesa a partir de um automóvel”, tendo oito projéteis atingido o edifício.

  • 21 Jul 1986

    Novas quotas para a pesca de bacalhau

    Por: Pedro Sousa Pereira

    A notícia do dia 21 de julho relaciona-se com a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Económica Europeia em que Portugal exige um aumento “importante” da quota de pesca de bacalhau, segundo fontes diplomáticas do Diário de Notícias, das duas mil para as seis mil toneladas.

    O aumento é considerado exagerado.

    Outros pontos da agenda referem-se à política externa do Reino Unido em relação ao regime da África do Sul sendo que Bruxelas estabeleceu um prazo de três meses para que sejam dados sinais de mudança na “política de apartheid”.

    Na mesma reunião, os ministros preparam-se também para fazer o ponto da situação sobre as relações com os Estados Unidos à luz “de um novo conflito comercial” relacionado com as preferências comerciais concedidas pela CEE aos citrinos mediterrânicos.

    No mesmo dia é difundida a notícia da agência ANGOP, da República Popular de Angola, sobre a dissolução da Diamang por “unanimidade”.

    “A parte angolana, Endiama, única detentora dos direitos de concessão, irá agora implementar, com otimismo, a nova política diamantífera nacional definida pelo partido (MPLA-PT) e pelo Estado, honrando as dívidas da Diamang dissolvida”, acrescenta a nota da ANGOP.

  • 20 Jul 1986

    Macau abre delegação em Bruxelas

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Cristina FernandesFoto Cristina Fernandes

    No dia 20 de julho é noticiado que Macau vai abrir até ao final do ano uma delegação junto da Comunidade Económica Europeia (CEE) em Bruxelas, na “qualidade de país terceiro”.

    “Será uma delegação formal, que tratará das nossas relações com a CEE e terá também um vetor turístico”, diz ao Diário de Notícias, Carlos Monjardino, na altura assessor do governador de Macau.

    “Após a integração de Portugal na CEE, Macau ficou sem representação em Bruxelas, embora possua perante a comunidade o estatuto de país terceiro. A nova representação de Macau abrirá, no entanto, até final de setembro para pôr termo ao vazio deixado pela adesão portuguesa”, explica o jornal.

    Segundo o jornal, Monjardino rubricou também, em Bruxelas, o novo acordo têxtil entre a CEE e o Governo de Macau.

  • 19 Jul 1986

    Comissão de Defesa pede documentos secretos sobre material de guerra

    Por: Pedro Sousa Pereira

    A edição do semanário Expresso do dia 19 de julho de 1986 refere que a Comissão de Defesa da Assembleia da República solicitou ao Governo o envio, até segunda-feira, da minuta do contrato com a Lockeed para a aquisição dos aviões P-3B, do relatório de Fiscalização da Força Aérea sobre os mesmos aviões, do parecer e ata da reunião do Conselho Nacional de Defesa Nacional bem como do Conceito Estratégico Militar – elaborado pelo conselho – e considerado secreto.

    O Expresso destaca igualmente a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que ordenou a libertação de Maria Branca dos Santos (“D.Branca”) e de outros quatro arguidos do processo da chamada “banqueira do povo” que passam a aguardar julgamento em “liberdade provisória”.

    O semanário refere ainda que Mário Soares telefonou ao chefe de Estado guineense Nino Vieira intercedendo no sentido de um acto de clemência em relação aos condenados à morte.

    “O estadista guineense manifestou-se sensibilizado pelo teor do telefonema de Mário Soares, embora nada adiantasse quanto à sorte” dos condenados.

  • 18 Jul 1986

    Conselho Superior de Defesa Nacional favorável à compra de equipamento bélico

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia 18 de julho, o Conselho Superior de Defesa Nacional “depois de ouvir os esclarecimentos dados por diversos dos seus membros, emitiu um parecer favorável – por consenso – à proposta de lei do Governo que prevê a compra de equipamentos para as Forças Armadas.

    A compra de material bélico, nomeadamente fragatas, era um processo que se arrastava há vários anos sendo que o próprio gabinete do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas sublinha que o assunto é eminentemente político e que “por consequência, têm de ser os políticos a definir prioridades no campo da defesa nacional”.

    “Nestas coisas, o mais caro não é o custo inicial do material mas sim a sua manutenção” disse uma alta patente da logística do CEMGFA ao Diário de Notícias referindo-se às fragatas Meko.

    No último dia da semana, é noticiada a posição do Partido Socialista que se pronunciou sobre o projeto governamental para a fusão das agências noticiosas ANOP e NP por considerar que “nega a constituição de uma agência noticiosa no setor público da Comunicação Social.

    O PS observa também que o modelo da futura agência “não pode nem deve denegar a natureza do serviço público prestado e, em consequência, a sua inserção no setor público da Comunicação Social” e sugere que a solução “aprofunde os direitos dos jornalistas na linha da Lei da Imprensa e salvaguarde o direito ao emprego e “às legítimas expetativas profissionais dos atuais trabalhadores das duas agências”.

  • 17 Jul 1986

    Polémica sobre as Forças Armadas

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia 17 de julho é noticiado com destaque que o Orçamento para as Forças Armadas está a gerar controvérsia.

    De acordo com as fontes do Diário de Notícias, o Conselho Superior de Defesa Nacional foi convocado de urgência pelo Presidente da República, Mário Soares, para apreciar o “diferendo Forças Armadas-Governo-Parlamento” que “estalou” a propósito de verbas para o reequipamento militar e suscitado pela Comissão Parlamentar de Defesa.

    “A comissão parlamentar de Defesa Nacional fundamenta a sua decisão no facto de a proposta em questão carecer de ser submetida a parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional e de necessitar de todos os estudos requeridos sobre as fragatas e sobre os aviões P3-B”, escreve o Diário de Notícias.

    A edição do mesmo dia indica que um dos dois administradores de empresas, alvos de atentados reivindicados pelas FP-25 em 1981, corre o risco de cegar, como consequência dos disparos de que foi alvo.

  • 16 Jul 1986

    Apresentação do Orçamento Suplementar

    Por: Pedro Sousa Pereira

    Na quarta-feira, dia 16 de julho, são publicadas as notícias sobre a aprovação, no dia anterior, do Orçamento Suplementar para 1986 com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do CDS e da deputada dos Verdes, Maria Santos, que se abstiveram.

    As alterações mais importantes prendem-se com a abolição das taxas moderadoras nos serviços de urgência dos hospitais e no atendimento permanente.

    “A proposta subscrita pelo PCP era mais ambiciosa, mas a alteração do sentido de voto do PAS adiou para mais tarde a análise deste problema. O Parlamento decidiu também reduzir o défice orçamental em 14 milhões de contos, com base na informação pretada pelo próprio Governo de que a cobrança do IVA será superior à prevista aquando da análise do Orçamento do Estado. A ANOP terá também a sua dotação reforçada em 64 mil contos”, escreve o Diário de Notícias.

    No mesmo dia é revelado, segundo fontes policiais, que a uma explosão ocorrida num apartamento da Avenida dos Estados Unidos da América, em Lisboa, e que provocou a morte a duas pessoas, ficou a dever-se ao manuseamento de explosivos por parte de elementos da ORA (Organização Revolucionária Armada).

  • 15 Jul 1986

    Polémica sobre escutas telefónicas

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto António CotrimFoto António Cotrim

    O Governo, 24 horas antes de o Parlamento discutir o pedido de impugnação da proposta da Lei de Segurança Interna, aceitou alterar “o polémico” artigo sobre o controlo das comunicações, nomeadamente através das escutas telefónicas.

    O ministro Eurico de Melo, após ter solicitado conversações com os partidos da oposição, disse aos jornalistas que o Executivo pretende conseguir uma “lei de Estado que mereça maior consenso.

    Segundo o DN, o Governo desiste assim da proposta inicial acerca das escutas telefónicas, aceitando que possam ser efetuadas por autorização de um juiz de instrução criminal.

    No mesmo dia, é noticiado que os trabalhadores da ANOP consideram “inaceitável” a extinção da agência para ser substituída por uma “régie-cooperativa com a configuração proposta pelo Governo”.

    Segundo os trabalhadores, a detenção pelo Estado, de 50 por cento do capital da nova agência (Lusa) e os outros 50 por cento por uma cooperativa de utentes “acarretaria não apenas a extinção da ANOP mas a continuação da NP com “os seus poderes acrescidos que, juntamente com o Governo, passaria a controlar a única agência noticiosa”.

    Em Espanha, um atentado à bomba mata oito polícias em Madrid, e faz mais de 40 feridos.

    Os jornais de 15 de julho referem que os atacantes usaram um carro armadilhado mas que o atentado ainda não foi reivindicado.

  • 14 Jul 1986

    Ameaça de desemprego para milhares de portugueses

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto António CotrimFoto António Cotrim

    A edição de 14 de julho, segunda-feira, dá conta de um comunicado do novo secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, alertando que 50 mil trabalhadores portugueses estão ameaçados de desemprego devido ao encerramento de empresas ou setores de atividade.

    Segundo os dados da central sindical estão em risco os postos de trabalho de 2.500 pessoas da cristalaria, 1.500 do setor mineiro, 20 mil da pesca artesanal – em resultado dos acordos com a Comunidade Económica Europeia (CEE), 7.500 no distrito de Setúbal e 16.500 no setor têxtil.

    A CGTP afirma que aos números apresentados acrescentam-se os 501 mil desempregados “oficiais” e os cerca de 100 mil trabalhadores com salários em atraso, acrescentando que há “uma massa de 650 mil cidadãos desprovidos dos meios mínimos de subsistência”.

    No mesmo dia são publicadas notícias sobre o apelo do Presidente da República, Mário Soares, ao chefe de Estado da Guiné-Bissau, Nino Vieira para comutar as penas de morte aos 12 condenados considerando que se trata de um processo político.

  • 13 Jul 1986

    Tribunal de Bissau condena à morte os implicados em golpe de Estado

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia 13 de julho é noticiada a condenação à morte de Paulo Correia, ex-vice-presidente do Conselho de Estado guineense, e de outros 11 réus implicados na tentativa de golpe de Estado de outubro de 1985, na Guiné-Bissau.

    Segundo o Diário de Notícias, o Tribunal Superior de Bissau condenou ainda 44 outros réus a penas de entre um e os 15 anos de “trabalho social produtivo obrigatório”.

    “Os réus condenados à pena capital (fuzilamento), de acordo com os termos da lei em vigor, assiste-lhes o direito de recorrerem ao Conselho de Estado, pedindo a concessão de graça, no prazo de três dias”, refere o comunicado do Tribunal Superior de Bissau.

    A sentença foi conhecida no mesmo dia em que foi conhecida uma remodelação “do governo do presidente João Bernardo Vieira” empossado há dois anos.

    No mesmo dia é publicada a notícia da aprovação de uma resolução do Parlamento Europeu sobre Timor-Leste, por proposta de um deputado do PRD e que apelava ao governo indonésio para cessar “imediatamente todas as hostilidades” no território.

  • 12 Jul 1986

    Pequim apresenta proposta sobre o futuro de Macau

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Luís VasconcelosFoto Luís Vasconcelos

    O semanário Expresso revela no dia 12 de julho que a China apresentou às autoridades portuguesas uma “proposta global” que incluiu o “projeto de declaração conjunta luso-chinesa sobre o processo de transferência de soberania de Macau”, a ser em emitido no final das negociações iniciadas em julho.

    “Apesar de várias fontes afirmarem saber que os chineses têm pressa em terminar o processo negocial (até ao fim do ano, segundo alguns, até junho de 1987, segundo outros), o facto de não estar indicada no documento uma data para a transferência de soberania é interpretado como uma disposição de Pequim em aceitar a integração de Macau mais tarde do que a de Hong Kong (1997), num ano ainda a assentar com a parte portuguesa”, escreve o enviado do Expresso a Macau, Joaquim Vieira.

    A mesma notícia refere que se verificam divisões no novo Governo de Macau liderado por Pinto Machado, verificando-se críticas frequentes de Carlos Monjardino, secretário-adjunto para a Economia, Finanças e Turismo e de António Vitorino responsável pelo pelouro da Administração que acusam Nuno Delerue de falta de maturidade.

    Delerue, ex-mandatário nacional para a Juventude da campanha presidencial de Mário Soares ocupava na altura “com 26 anos incompletos” a pasta da Saúde e dos Assuntos Sociais do Governo de Macau.

  • 11 Jul 1986

    Parlamento dá “luz verde” ao Orçamento Suplementar

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia 11 de julho é amplamente publicada a sessão parlamentar que votou favoravelmente o Orçamento Suplementar para 1986 com os votos favoráveis do PSD, PS, PRD e CDS, abstenções do PCP e do MDP/CDE.

    O único voto contra foi o da deputada Maria Santos, dos Verdes.

    Segundo o DN, durante as declarações de voto, os partidos da oposição “esclareceram” não existir qualquer contradição entre a votação e a postura crítica que marcou o debate.

    “Em primeiro lugar, trata-se de assegurar cobertura no Orçamento ao aumento de despesas; em segundo, de introduzir, na especialidade, as alterações necessárias para que o défice não seja agravado. Esta postura é autorizada pelo facto de existirem receitas imprevistas que ascendem a cerca 26 milhões de contos, muito superiores portanto, aos 7,1 milhões de contos de acréscimo de despesas previstas pelo Governo.

    No mesmo dia é noticiada a posição da direção da recentemente criada Cooperativa de Radiodifusão TSF que, segundo o Diário de Notícias, considerou “ilegal, incoerente e discriminatório” o despacho que concedeu novas redes nacionais de FM à Rádio Renascença e à RDP.

    “A direção da TSF diz, em comunicado, que irá apresentar queixa ao Provedor de Justiça e à Alta Autoridade Contra a Corrupção e à Comissão da Comunicação Social da Assembleia da República”, refere a notícia do DN.

  • 10 Jul 1986

    O número de pobres no Reino Unido aumenta drasticamente

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia 10 de julho são publicados os números que indicam que 5,9 milhões de pessoas recorriam à assistência social estatal em 1979, no Reino Unido - ano em que o governo conservador de Margaret Thatcher assumiu o poder - tendo o número de pobres aumentado para 7,6 milhões em 1981 e para 8,8 milhões em 1983.

    Em 1986, o número de pessoas a depender da assistência do Estado atingia 10,2 milhões de pessoas.

    Os números referentes aos níveis de pobreza no Reino Unido – referentes aos primeiros quatro anos do governo conservador - foram revelados minutos depois de o Parlamento ter iniciado as férias de verão.

    Segundo a imprensa, os deputados da oposição afirmaram tratar-se de uma “tentativa deliberada para evitar que o público conheça o número de pobres desde 1979”.

    No mesmo dia, o DN publica as preocupações dos deputados portugueses no Parlamento Europeu sobre a votação do Orçamento da Comunidade Económica Europeia, que decorre no mesmo dia, a par dos pedidos para a revisão da política agrícola que beneficiava “essencialmente os países ricos”.

  • 09 Jul 1986

    Mário Soares recusa Europa a duas velocidades

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Acácio FrancoFoto Acácio Franco

    O Presidente da República defende a coesão entre os países da CEE e recusa no discurso de Estrasburgo uma “Europa a duas velocidades” noticia o Diário de Notícias no dia 09 de julho, sobre a presença de Mário Soares no Parlamento Europeu.

    No mesmo dia, Soares diz aos emigrantes portugueses da região de Estrasburgo que “não há razão para perder a confiança em Portugal e na integração europeia”.

    “A maioria dos portugueses em França começa a perder a confiança no futuro do nosso país, motivada pela insuficiência de desenvolvimento económico e social, que lhes possa permitir uma futura integração, no caso de regresso definitivo”, diz ao DN o representante do Conselho das Comunidades Portuguesas em Franla, José Liberato, que acompanhou a visita de Mário Soares.

    No mesmo dia, é publicada uma entrevista do embaixador de Angola em Portugal, Mawete João Baptista, que diz à NP que “Luanda quer pragmatismo na cooperação com Lisboa”, sobretudo nas áreas da economia, comércio e tecnologia.

    Os jornais publicam também a notícia da nomeação de Kurt Waldheim como presidente da Áustria numa altura em que são noticiadas informações sobre “o alegado passado nazi” do ex-secretário-geral das Nações Unidas.

    A cerimónia da tomada de posse, em Viena, é marcada por protestos nas ruas e pela indiferença de alguns diplomatas que se recusaram a aplaudir as palavras de Kurt Waldheim durante a cerimónia.

  • 08 Jul 1986

    Impasse em Bruxelas sobre o Orçamento da CEE

    Por: Pedro Sousa Pereira

    A clivagem entre os países do norte e do sul da Europa torna-se evidente na reunião do Conselho de Ministros da Economia dos doze países da Comunidade Económica Europeia (CEE).

    De acordo com o enviado especial do DN às negociações de Bruxelas, o “norte” mostrou-se apenas disponível para o aumento das despesas agrícolas, contra “o sul” que reivindicava o reforço dos fundos estruturais.

    O Conselho de Ministros da Economia sublinha, no primeiro dia de reuniões, a necessidade de manter o aumento dos níveis respeitantes aos fundos estruturais “abaixo do nível do crédito de pagamentos” mas recomendando que fossem tomadas em consideração “as consequências” das entradas de Portugal e da Espanha na CEE.

    Torna-se assim mais evidente a posição da Grécia, Itália, Espanha e Portugal (a que se juntou a Irlanda) sendo que “estes países formam em conjunto a chamada ‘minoria de bloqueio’ que evita que, qualquer solução seja adotada à sua revelia”.

    Entretanto, o ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, contesta o relatório da Comissão Europeia sobre Portugal que se incluiu no grupo de países em relação aos quais a situação orçamental e o nível da dívida pública “impõem restrições importantes à expansão económica”.

    Paralelamente é aguardado o discurso de Mário Soares no Parlamento Europeu, em Estrasburgo que segundo o DN vai defender a coesão “capaz de centrar as suas preocupações nos problemas económicos, sociais e políticos”.

  • 07 Jul 1986

    Novo líder da CGTP acusa Governo de provocar a “guerra social”

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Luís ForraFoto Luís Forra

    Manuel Carvalho da Silva, novo líder da CGTP, critica Cavaco Silva em entrevista ao Diário de Notícias acrescentando que a questão do emprego, os salários em atraso e a legislação laboral são as quatro prioridades da central sindical.

    Carvalho da Silva considera que o Governo não está interessado em aplicar a lei que visa a solução dos salários em atraso, o que “levou a CGTP” a preparar um plano de intervenção até porque, sublinhou, o Governo promove um “clima de guerra” e que as notícias não acompanham a realidade.

    “Há manipulação da Comunicação Social. Neste momento, o mês de julho apresenta lutas de grande dimensão como a greve na Rodoviária Nacional que está a decorrer com uma adesão quase total. Não se informa a opinião pública, nem sobre a extensão nem sobre as razões da greve. Há sim uma obsessão em desenvolver uma guerra social e o Governo escamoteia premeditadamente esta realidade”, diz Carvalho da Silva.

    Segundo os números da CGTP, a taxa de desemprego, à data da posse do Governo de Cavaco Silva, em 1985, atingia os 9,6 por cento.

    Em janeiro de 1986, a CGTP refere uma percentagem de 11,1 por cento e a existência de 501 mil desempregados, estimando que mais de 700 mil trabalhadores encontram-se em situação precária.

    Na secção de economia do DN é publicado um anúncio de meia-página do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa dirigido aos reformados: “Faça render a sua reforma – Venha conversar connosco sobre a conta-poupança reformados”.

    O anúncio “Dê Vida aos Anos” do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa é replicado nas páginas dos jornais durante as próximas semanas, durante o verão de 1986.

    No mesmo dia, o DN publica uma pequena notícia com as declarações do ex-chefe de Estado, Ramalho Eanes que afirmou aos jornalistas, em Portalegre, que vai “ingressar” no PRD na próxima convenção do partido.

  • 06 Jul 1986

    Governo discorda da decisão de Mário Soares

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Marcos BorgaFoto Marcos Borga

    O diferendo entre Mário Soares e o Governo de Cavaco Silva sobre a “alienação de bens da Comunicação Social estatizada” é reforçado por uma entrevista do ministro Fernando Nogueira que diz à RDP que o Executivo vai aguardar pela opinião do Tribunal Constitucional “em tudo o que depende da lei mas, acrescentou, que ainda dispõe de outros mecanismos”.

    Fernando Nogueira era questionado sobre se a promulgação da lei iria, ou não, “obstar à concretização da fusão da ANOP e NP”, um assunto que constava dos projetos do Governo.

    Entretanto, o Diário de Notícias confirma que a lei foi promulgada no final da semana anterior pelo Presidente da República, Mário Soares.

    Na atualidade internacional destaca-se a declaração do arcebispo anglicano sul-africano que disse que não “iria perder tempo” a encontra-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Geoffrey Howe, esperado na África do Sul.

    O DN refere que Desmond Tutu considerou que Howe devia regressar a Londres e tentar convencer a chefe do governo britânico, Margaret Thatcher da necessidade de destruir o regime do apartheid.

  • 05 Jul 1986

    Cavaco com programa de governo para durar quatro anos

    Por: Pedro Sousa Pereira

    No dia 05 de julho, sábado, o semanário Expresso noticia as intenções de Cavaco Silva, primeiro-ministro do governo minoritário, que comunicou durante a semana anterior que o Executivo “é para durar quatro anos”.

    “A afirmação foi feita durante um plenário especial do Conselho de Ministros, incluindo os secretários de Estado, que se destinou a fazer o balanço dos primeiros duzentos dias do Governo”, escreve o Expresso.

    Sobre a oposição, o Expresso dá conta de que Vítor Constâncio, recentemente eleito secretário-geral do PS se prepara para explicar aos militantes o “estado em que encontrou” o partido.

    O semanário publica também uma longa entrevista com o deputado centrista, Anacoreta Correia, que “a título pessoal” foi autorizado a deslocar-se a Jacarta onde é esperado nas próximas 24 horas para contactos com o governo indonésio sobre a questão de Timor-Leste.

    Fontes diplomáticas, contactas pelo Expresso, excluem, no entanto, a possibilidade de qualquer entendimento sobre a possibilidade de um eventual referendo sobre a ocupação da colónia portuguesa de Timor-Leste que poderia coincidir com as eleições gerais indonésias marcadas para 1987.

    No mesmo dia, o DN relata o debate sobre a eutanásia que decorreu na Faculdade de Ciências de Lisboa escrevendo que os problemas da vida e da morte “foram tratados divertidamente mas não com ligeireza”.

    “A moderadora, professora Ana Luísa Janeiro, encerrou o debate dizendo que muitos dos problemas levantados têm de ter uma abordagem filosófica”, escreve o DN sobre o debate que contou com a presença do jornalista Rui Cartaxana que tinha lançado recentemente um “controverso” livro sobre transplantes em Portugal.

  • 04 Jul 1986

    Rocha Vieira ministro da República nos Açores

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Manuel de MouraFoto Manuel de Moura

    No dia 04 de julho, é noticiada com destaque no DN a reunião do Conselho de Estado que se pronunciou, por maioria, favorável à nomeação do brigadeiro Vasco Rocha Viera para ministro da República da Região Autónoma dos Açores.

    “ Este militar foi proposto ao Presidente da República por Cavaco Silva (primeiro-ministro) que, deste modo, viu prevalecer a sua opinião sobre a de Mota Amaral”, presidente do Governo Regional dos Açores, noticia o Diário de Notícias.

    O jornal refere que na reunião do órgão consultivo do Presidente da República votaram contra Mota Amaral, Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira e Álvaro Cunhal, secretário -geral do PCP.

    No mesmo dia são publicadas as declarações de Otelo Saraiva de Carvalho, arguido no Caso FUP/FP-25, que negou no Tribunal de Monsanto o carácter terrorista da organização.

    “Se as FP-25 colocassem bombas em cinemas, em aviões ou em locais públicos, isso é que seria terrorismo”, considerou Otelo quando respondia às perguntas do juiz-presidente Adelino Salvado.

    O DN relata que o tema “terrorismo” surgiu na altura em que o juiz-presidente se referiu a um atentado bombista, ocorrido em São Manços, que vitimou um bebé e que foi reivindicado pelas FP-25.

    “Essa é a posição do PC (Partido Comunista Português) e é de profunda demagogia”, acrescenta Otelo Saraiva de Carvalho.

  • 03 Jul 1986

    Cada português bebe 100 litros de vinho por ano

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Paulo NovaisFoto Paulo Novais

    No dia 03 de julho, o Diário de Notícias publica os dados alarmantes referentes ao consumo de álcool em Portugal e que indicam que cada português bebe mais de 100 litros de vinho por ano.

    Segundo o estudo divulgado pela psiquiatra Odília Castelão, citado pelo jornal, os portugueses ocupam o terceiro lugar em consumo de álcool na Europa e bebem anualmente 80 litros de vinho e 45 de cerveja e no que se refere aos maiores de 15 anos de idade o “uso de vinho atinge os 106,7 litros per capita”.

    A psiquiatra indicava também que os portugueses bebiam, em 1986, três vezes mais álcool do que leite e que Portugal ocupava o primeiro lugar no que se referia à mortalidade masculina por cirrose hepática.

    A comunicação de Odília Castelão, durante uma palestra organizada pelo Departamento de Educação Permanente dos Hospitais Civis de Lisboa, referia ainda que Vila Real, Viseu, Guarda e Leiria eram os distritos onde era maior o número de alcoólicos e que nos 16 anos anteriores o consumo de cerveja tinha registado um aumento significativo em todo o país.

    “O elevado consumo de álcool existente em Portugal está diretamente relacionado com a grande produção de vinho no país. Em 1983 produziram-se 303 hectolitros, o que nos coloca em terceiro lugar, a nível europeu e em nono, a nível mundial”, acrescenta o Diário de Notícias.

    As negociações entre Portugal e a China sobre Macau estão na ordem do dia e, por isso, são publicadas as declarações do governador Pinto Machado, em Lisboa e que afirma que Pequim quer preservar o património português mas que há problemas no território como o “destacamento de professores” que têm de ser resolvidos pelo Executivo de Lisboa.

    Entretanto, o correspondente em Hong Kong do jornal britânico Daily Telegraph escreve que “nesta fase inicial” será tratado o problema da “nacionalidade dos portugueses nascidos em Macau, a questão do sistema legal, língua e a localização dos serviços públicos”.

  • 02 Jul 1986

    Pinto Machado com poderes sobre a questão de Macau

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Luis VasconcelosFoto Luis Vasconcelos

    Em plena ronda negocial entre Portugal e a China sobre Macau, Mário Soares delega poderes ao governador do território conferindo a Pinto Machado “ a competência para as relações com os países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais”, mas com a obrigatoriedade de dar conhecimento prévio à Presidência da República.

    Entretanto, em Pequim, é divulgado o comunicado final do encontro diplomático entre Portugal e a China e que estabelece a “agenda geral das conversações acerca da transferência da administração de Macau”, tendo a segunda reunião sido marcada para o próximo mês de setembro.

    Segundo o DN a data de transferência de poder de Macau, “que Portugal pretende ver mais dilatada do que a de Hong Kong, marcada para o dia 01 de julho de 1997, sabendo-se apenas que as autoridades chinesas revelaram uma certa recetividade à proposta de Lisboa”.

    No mesmo dia é noticiada a conferência de imprensa que decorreu em Lisboa, de Abílio Araújo, na altura dirigente da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente e Paulo Pires da União Democrática Timorense em que acusam o Governo português de “falta de diálogo ” por não reconhecerem “publicamente” os movimentos políticos timorenses.

    Os dois dirigentes falaram de convergência entre os movimentos pró-independência e sublinharam que o caso de Timor ultrapassava Portugal e a Indonésia, que invadiu a colónia portuguesa em dezembro de 1975.

    Em Portugal, igualmente a 02 de julho, as atenções do DN estão voltadas também para o debate sobre a alteração da lei da Televisão, com Pinto Balsemão, administrador da Sojornal, a defender num colóquio que o Governo, “sob o desejável controlo” da Assembleia da República, pode regulamentar a concessão á iniciativa privada de, pelo menos, dois canais televisivos de âmbito nacional.

  • 01 Jul 1986

    Negociações entre Portugal e China sobre macau

    Por: Pedro Sousa PereiraFoto Inácio RosaFoto Inácio Rosa

    A primeira ronda de negociações entre Portugal e a China sobre Macau, decorrem em Pequim, e debatem “questões processuais”.

    Segundo a edição do Diário de Notícias do dia 01 de julho, Ji Pengfei, conselheiro de Estado com responsabilidades sobre os processos de Hong Kong e Macau, dirigindo-se ao chefe da delegação portuguesa, Rui Medina, afirmou que a posição da República Popular da China é de “olhar para a frente face às questões históricas” acrescentando que as “coisas passadas estão passadas”.

    O jornal, refere que as conversações sobre Macau abriram após uma ampla divulgação da interpretação histórica oficial chinesa sobre a presença portuguesa no território, “especulando” sobre a questão da soberania.

    O longo processo que se vai prolongar até dezembro de 1999 conhece na primeira ronda negocial sobre a transferência de poder, a marcação de datas e o estabelecimento de locais para futuros encontros diplomáticos.

    A par da notícia do encontro entre os diplomatas dos dois países, e que se vai prolongar mais um dia na capital chinesa, o jornal indica que o governador de Macau, Pinto Machado, foi convocado pelo presidente da República, Mário Soares, para participar na próxima reunião do Conselho de Estado, sendo esperado em Lisboa nas próximas 24 horas.

    Na secção de economia do DN destaca-se a preocupação sobre a queda do preço do petróleo que pode vir a descer aos 10 dólares por barril devido a divergências entre os países produtores (OPEP).

    Em julho de 1986 os preços “flutuam perto” dos 11.50 dólares por barril.

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