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É preciso prescindir de executar política sem olhar a meios

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, defendeu hoje mudanças no papel do Estado e uma conceção do poder político mais exigente para prescindir de executar política sem olhar a meios.

“Para viver melhor impõem-se mudanças no papel do Estado e na avaliação de políticas públicas”, sublinhou Teodora Cardoso durante uma intervenção na conferência ‘Portugal: entre o rigor e a audácia’, em Lisboa, que celebra o 30.º aniversário da Agência Lusa.

Para a economista é necessário reavaliar a forma como se põem em prática as políticas públicas, dando preferência a uma “forma rigorosa” de executar o Orçamento do Estado, que se baseia na avaliação dos meios existentes, dos custos e dos resultados das medidas do que à forma “audaz”, que tem sido a mais aplicada.

Segundo Teodora Cardoso, este modelo, que é o que está inscrito na Constituição, passa por definir direitos que terão de ser satisfeitos pelo Orçamento, se necessário com recurso ao crédito para cobrir as despesas, sem avaliar o impacto das medidas sobre a economia, o que abriu caminho à acumulação de desequilíbrios financeiros.

A responsável do CFP salientou que “não temer enfrentar riscos, não pode significar apenas ignorar obstáculos e ir em frente” e considerou que a prioridade política que foi dada à educação “é ainda insuficiente” para enfrentar os desafios de um mundo globalizado.

Além da educação, Teodora Cardoso assinalou outros fatores decisivos para o crescimento, como a segurança jurídica, apelando à “qualidade e estabilidade das leis” que devem ser percetíveis e coerentes.

Considerou ainda que “a complexidade dos aspetos a corrigir” mostra que os problemas não podem ser resolvidos no curto prazo e no âmbito de um programa de ajustamento.

“Portugal tem um alto nível de dívida, o que significa que continua a precisar do apoio do capital financeiro do exterior, mas ter esse apoio implica ter capacidade de demontrar que não estamos a reivindicar apoio para adiar a resolução dos problemas, mas que temos um plano que vai ao encontro dessas soluções”, concluiu a economista.

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