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Vitorino diz que partidos e sindicatos são instituições do século XIX a funcionar no século XXI

O antigo comissário europeu António Vitorino considerou hoje que um dos problemas atuais da democracia é o facto de serem usadas instituições do século XIX, como os partidos políticos e os sindicatos, num ambiente político do século XXI.

O socialista António Vitorino é um dos participantes da conferência da agência Lusa, intitulada “Portugal entre o rigor e a audácia”, que decorre hoje em Lisboa, tendo defendido a necessidade de uma “transformação profunda” do funcionamento da democracia nacional.

“Há aqui um problema, típico das democracias ocidentais: nós estamos a mover-nos num ambiente político do século XXI com instituições do século XIX. Estamos com vazio de criatividade institucional muito significativo. Estas instituições do século XIX com as quais nós operamos no século XXI são por um lado os partidos políticos, por outro lado os sindicatos”, defendeu.

Considerando que há um declínio da participação eleitoral, da filiação partidária e da filiação sindical, António Vitorino afirmou que uma democracia exige contratualização do poder, para a qual são necessários partidos políticos.

O antigo comissário europeu admitiu que a alteração da lei eleitoral é um “tema controverso”, defendendo que a introdução de formas de personalização do voto “dava um novo ?élan’ à forma como os partidos políticos se relacionam com a sociedade”.

Na opinião de Vitorino, é preciso combater uma certa ideia de que as elites, a classe política, “é uma casta autorreproduzida” que não sente verdadeiramente as necessidades e os anseios da população.

“Se é verdade que os partidos têm que se renovar, também é verdade que os sindicatos têm que se renovar”, referiu ainda.

Para o socialista, um dos problemas com os quais os sindicatos estão confrontados tem a ver com a força preponderante que os desempregados estão a assumir no mercado laboral e para os quais é preciso haver uma estrutura para dar resposta, inexistente atualmente.

Sobre o problema da legitimação e participação democrática, António Vitorino considerou que há uma “deceção dos cidadãos entre o nível das promessas e o resultado” das políticas, o que gera uma incerteza dos cidadãos quanto à eficácia das políticas públicas.

Para o antigo ministro socialista, se cada vez mais poderes são transferidos para outras instituições, como é o caso das europeias, como é que se pode explicar aos cidadãos que essa transferência não se traduz numa perda de capacidade democrática.

A deputada do PCP Rita Rato – que começou por dizer que cresceu “tendo como referência o papel importante que a Lusa tem” em termos de coesão territorial – defendeu que o regime democrático exige uma dimensão complementar das abordagens representativa e participativa do regime democrático.

Rita Rato alertou para a existência de um problema que “nos últimos anos tem tido maior expressão”, uma vez que por causa da emigração se “tornou mais visível a fragilidade da rede consular” na “dificuldade que há em conseguir garantir o direito de voto a muitos portugueses que estão no estrangeiro”.

A deputada comunista falou ainda da pobreza e das desigualdades sociais que, nos últimos anos têm gerado “situações dramáticas”.

“Quanto mais degradadas estão as condições de vida de uma pessoa, menos condições tem essa pessoa para participar na vida do país”, alertou.

Para Rita Rato, a existência de uma escola pública é um pilar da qualidade democrática, considerando que o principal problema da Constituição é o seu incumprimento.

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